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Document 32005D0528
Procedure 2004/0279/AVC
COM (2004) 809 - 4: Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia que estabelece os princípios gerais que regem a participação da antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários
Adopted acts: 32005D0528
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 12002E157 ; 12002E153 ; 12002E080 ; 12002E137 ; 12002E149 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E166 ; 12002E013 ; 12002E150 ; 12002E308 ; 12002E151 ; 12002E175 ; 12002E280 ; 12002E127 ; 12002E095 ; 12002E152 ; 12002E071;
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo-quadro; protocolo de acordo; política de cooperação
- Directory code:
- 11.40.10.40 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Outros países europeus
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12002E157 ; 12002E153 ; 12002E080 ; 12002E137 ; 12002E149 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P3L2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E300-P2L1FR2 ; 12002E300-P4 ; 12002E166 ; 12002E013 ; 12002E150 ; 12002E308 ; 12002E151 ; 12002E175 ; 12002E280 ; 12002E127 ; 12002E095 ; 12002E152 ; 12002E071
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2004/809/FINAL/4
CS/2005/5511
C6/2005/42
BULLETIN/2004/12/1.6.93
JO C/2005/52/49 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0809(04)
16/12/2004: Envio ao Parlamento Europeu
16/12/2004: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2664
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2005/5532
CS/2005/9568
PRES/2005/114
BULLETIN/2005/6/1.5.8
JO L/2005/192/86 - CELEX number of the main document:
- 32005D0528
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Elmar BROK
- Documents:
- A6/2005/122
TA/2005/158/P6
BULLETIN/2005/5/1.5.5
JO C E/2006/92/58 - CELEX number of the main document:
- 52005AP0158