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Document 32005D0211
Procedure 2002/0813/CNS
JAI (2002) 16: Iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação da decisão 2002/… /JAI do Conselho relativa à introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação Schengen, particularmente no que respeita à luta contra o terrorismo
Adopted acts: 32005D0211
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 11997M030 ; 11997M034 ; 11997M031- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
Projeto de decisão - EuroVoc thesaurus:
- terrorismo; acesso à informação; difusão da informação da UE
- Directory code:
- 19.10.10.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Livre circulação das pessoas / Supressão dos controlos nas fronteiras internas
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2642
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2004/10667
CS/2005/6588
PRES/2005/28
JO L/2005/68/44
JO L/2006/81/45,46 - CELEX number of the main document:
- 32005D0211
28/06/2002: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Carlos COELHO
- Documents:
- A5/2002/436
JO C E/2004/31/116 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0610
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11997M030 ; 11997M034 ; 11997M031
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Projeto de decisão
- Documents:
- CS/2002/9408
C5/2002/317
JO C/2002/160/7 - CELEX number of the main document:
- 52002IG0704(02)