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Document 32004R0851
Procedure 2003/0174/COD
COM (2003) 441: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu [de Prevenção e Controlo das Doenças]
Adopted acts: 32004R0851
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 12002E152 ; 12002E251 ; 21994A0103(01)
Council of the European Union: 12002E152 ; 12002E251; - Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- prevenção das doenças; inspeção sanitária; política de saúde
- Directory code:
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- John BOWIS
- Documents:
- A5/2004/38
BULLETIN/2004/1/2/1.4.117
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2004/3624
JO L/2004/142/1 - CELEX number of the main document:
- 32004R0851
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2574
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Legal basis:
- 12002E152 ; 12002E251
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2004/7736
CS/2004/7945/ADD 1
PRES/2004/76
IP/2004/427
08/08/2003: Envio ao Parlamento Europeu
08/08/2003: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2549
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2003/354
- Decision mode:
- Procedimento sem debate
- Rapporteur:
- Adrien BEDOSSA
- Documents:
- CESE/2003/1394
BULLETIN/2003/10/1.4.76
JO C/2004/32/57 - CELEX number of the main document:
- 52003AE1394
10/02/2004: Posição do PE em primeira leitura
- Leading person:
- David BYRNE
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E152 ; 12002E251 ; 21994A0103(01)
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2003/441/FINAL
CS/2003/12098
CS/2004/15574
C5/2003/400
IP/2003/1091
BULLETIN/2003/7/-8/1.4.76
JO C/2004/96/9 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0441