19/11/2003: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
18/11/2003: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento oral
Documents:
COM/2003/721/FINAL CS/2003/15185 C5/2003/575BULLETIN/2003/11/1.9.15 JO C/2004/96/29
CELEX number of the main document:
52003PC0721
22/03/2004: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2571
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Legal basis:
12002E283 ; 11965F/PRO/PRI/13
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2004/6604 CS/2004/7334 PRES/2004/79 IP/2004/369 BULLETIN/2004/3/1.9.14 JO L/2004/124/1 JO L/2007/248/26 JO L/2011/283/46 JO L/2012/130/24
CELEX number of the main document:
32004R0723
05/12/2002: Parecer do Tribunal de Contas Show procedure title
Documents:
JO C/2003/21/1
CELEX number of the main document:
52002AA0014
26/02/2004: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
26/04/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
26/04/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
26/02/2004: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Manuel MEDINA ORTEGA ; Malcolm HARBOUR
Documents:
A5/2004/78 JO C E/2004/62/160
CELEX number of the main document:
52003AP0125
19/11/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
24/04/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Neil KINNOCK
Leading service:
Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Banco Europeu de Investimento
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Tribunal de Justiça ; Tribunal de Contas Europeu
Legal basis:
11997E283 ; Protocole/PRIVILEGES ET IMMUNITES/art 13 ; Protocole/PRIVILEGES ET IMMUNITES
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2002/213/FINAL C5/2002/262BULLETIN/2002/4/1.9.8 JO C E/2002/291/33
CELEX number of the main document:
52002PC0213
19/06/2003: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
19/06/2003: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Manuel MEDINA ORTEGA ; Malcolm HARBOUR
Documents:
A5/2003/69 BULLETIN/2003/6/1.9.11
19/05/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2508
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
PRES/2003/137 IP/2003/710
19/03/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2496
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
PRES/2003/64
29/09/2003: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2526
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
PRES/2003/251 BULLETIN/2003/9/1.9.8