03/09/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Maria IZQUIERDO ROJO
Documents:
A5/2003/268 JO C E/2004/76/223 BULLETIN/2003/9/1.3.7
CELEX number of the main document:
52003AP0367
04/02/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
04/02/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
04/02/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Pedro SOLBES MIRA
Leading service:
Eurostat
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Legal basis:
12002E251 ; 12002E285
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2003/50/FINAL CS/2003/6125 C5/2003/20BULLETIN/2003/1/-2/1.3.30 JO C/2004/76/2
CELEX number of the main document:
52003PC0050 ; 52004XC0325(01)
05/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
03/09/2003: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
05/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Regulamento
Documents:
PE-CONS/2003/3664 BULLETIN/2003/12/0 JO L/2004/33/1
CELEX number of the main document:
32004R0138
17/11/2003: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2542
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
PRES/2003/317 BULLETIN/2003/11/1.3.17