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Document 32004L0114
Procedure 2002/0242/CNS
COM (2002) 548: Proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado
Adopted acts: 32004L0114
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E063- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- formação profissional; processo administrativo; solidariedade social
- Directory code:
- 19.10.40.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Livre circulação das pessoas / Imigração e direitos dos cidadãos de países terceiros 16.30.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Educação e formação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2574
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Documents:
- CS/2004/7945
PRES/2004/76
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Martine ROURE
- Documents:
- A5/2003/137
BULLETIN/2003/6/1.4.10
JO C E/2004/68/107 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0235
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Gustav SKUTHÄLLA
- Documents:
- CDR/2003/2
BULLETIN/2003/4/1.4.7
JO C/2003/244/5 - CELEX number of the main document:
- 52003AR0002
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Luis Miguel PARIZA CASTAÑOS
- Documents:
- CESE/2003/403
BULLETIN/2003/3/1.4.6
JO C/2003/133/29 - CELEX number of the main document:
- 52003AE0403
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2455
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Documents:
- PRES/2002/308
07/10/2002: Envio ao Parlamento Europeu
07/10/2002: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Antonio VITORINO
- Leading service:
- Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E063
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2002/548/FINAL
CS/2002/12623
C5/2002/502
IP/2002/1437
BULLETIN/2002/10/1.4.1
JO C E/2003/45/18 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0548
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2630
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/14535
CS/2004/15824
PRES/2004/343
BULLETIN/2004/12/1.4.11
JO L/2004/375/12 - CELEX number of the main document:
- 32004L0114