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Document 32004L0037
Procedure 1999/0085/COD
COM (1999) 152: Proposta de Directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial nos termos do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) - (versão codificada)
Adopted acts: 32004L0037
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E118A; 11997E251 ; 11997E137;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; aproximação das legislações; segurança no trabalho
- Directory code:
- 05.20.20.10 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança no trabalho
08/04/1999: Envio ao Conselho
30/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2004/3605
JO L/2004/158/50
JO L/2004/229/23
JO L/2007/204/28 - CELEX number of the main document:
- 32004L0037
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E118A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/152/FINAL
CS/1999/7308
C5/1999/53
BULLETIN/1999/4/1.3.13 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0152
08/04/1999: Envio ao Parlamento Europeu
02/09/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Thomas ETTY
- Documents:
- CES/1999/938/FIN
BULLETIN/1999/10/1.3.12
JO C/1999/368/18 - CELEX number of the main document:
- 51999AC0938
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E137
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
20/03/2003: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2003/127/FINAL
CS/2003/8729
C5/2003/127
BULLETIN/2003/3/1.3.34
JO C/2004/76/8 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0127
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Giuseppe GARGANI
- Documents:
- A5/2003/255
JO C E/2004/76/71
BULLETIN/2003/9/1.3.17 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0344
20/03/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2578
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/8725
CS/2004/8851/ADD 1
PRES/2004/180
BULLETIN/2004/4/1.3.25