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COM (1996) 372:
Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre
a marca comunitária para ter em conta a adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo
ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989