10/10/2003: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
10/10/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
01/12/2003: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2549
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Type of file:
Diretiva
Documents:
PRES/2003/354 IP/2003/1652 BULLETIN/2003/12/1.4.90
03/07/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
María del Pilar AYUSO GONZÁLEZ
Documents:
A5/2003/216 JO C E/2004/74/817 BULLETIN/2003/12/1.4.90 BULLETIN/2003/7/-8/1.4.58
CELEX number of the main document:
52003AP0330
14/05/2003: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
John DONNELLY
Documents:
CESE/2003/581 BULLETIN/2003/12/1.4.90 BULLETIN/2003/5/1.4.61 JO C/2003/208/30
CELEX number of the main document:
52003AE0581
09/10/2003: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
03/07/2003: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
29/11/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
David BYRNE
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E095 ; 11997E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2002/662/FINAL CS/2002/15136 C5/2002/577IP/2002/1776 BULLETIN/2002/11/1.4.87
CELEX number of the main document:
52002PC0662
22/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
22/12/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2003/3662 BULLETIN/2003/12/1.4.90 JO L/2004/24/58
CELEX number of the main document:
32003L0114
29/11/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/11/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
03/07/2003: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title