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Document 32003L0096

    Council of the European Union
    ECSC Consultative Committee
    European Commission
    European Parliament
    Legal basis:

    Commission: 11992E099; 11997E093;
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    imposto sobre consumos específicos; harmonização fiscal; política fiscal
    Directory code:
    09.30.20.00 Fiscalidade / Impostos indiretos / Impostos especiais de consumo
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2401
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    CS/2001/15288
    PRES/2001/465
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2536
    Subject:
    AMBIENTE
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/2003/14140
    CS/2003/8500
    PRES/2003/305
    IP/2003/1456
    BULLETIN/2003/10/1.3.37
    BULLETIN/2003/12/0
    JO L/2003/283/51
    CELEX number of the main document:
    32003L0096
    Documents:
    JO C/2001/170/10
    CELEX number of the main document:
    52001AK0614(02)
    Leading service:
    Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
    Associated service:
    ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E099
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1997/30/FINAL
    C4/1997/155
    BULLETIN/1997/3/1.3.31
    JO C/1997/139/ 14
    CELEX number of the main document:
    51997PC0030
    Rapporteur:
    Klaus SCHMITZ
    Documents:
    BULLETIN/1997/10/1.2.51
    JO C/1998/19/91
    CELEX number of the main document:
    51997AC1194
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2432
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    PRES/2002/157
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2424
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    PRES/2002/117
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2497
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    CS/2003/7768
    PRES/2003/79
    BULLETIN/2003/12/0
    Decision:
    Recusa
    Legal basis:
    11997E093
    Documents:
    SEC/1999/581/FINAL
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Pierre JONCKHEER
    Documents:
    A5/2003/302
    BULLETIN/2003/12/0
    BULLETIN/2003/9/1.3.26
    JO C E/2004/77/246
    CELEX number of the main document:
    52003AP0404
    Decision:
    Compromisso parcial
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Patrick COX
    Remarks:
    Concertação potencial para o PE
    Documents:
    A4/1999/171
    BULLETIN/1999/4/1.3.31
    JO C/1999/219/100
    CELEX number of the main document:
    51999AP0171
    Draftsman:
    Tom SPENCER
    Author of opinion:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2457
    Subject:
    AMBIENTE
    Documents:
    PRES/2002/320
    Draftsman:
    Maria Teresa ESTEVAN BOLEA
    Author of opinion:
    Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
    Documents:
    PRES/2002/298
    Rapporteur:
    Patrick COX
    Author of report:
    Comissão Económica e Monetária
    Documents:
    A4/1999/171
    PE/229724
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2471
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    PRES/2002/361
    Rapporteur:
    Patrick COX
    Author of report:
    Comissão Económica e Monetária
    Documents:
    PE/227765
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2460
    Subject:
    ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
    Documents:
    CS/2002/13770
    PRES/2002/333

    Activities of the institutions