14/03/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
11/03/2002: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2416
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
PRES/2002/48
14/03/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Fernando PEREZ ROYO
Documents:
A5/2002/61 BULLETIN/2002/3/1.3.42 JO C E/2003/47/558
CELEX number of the main document:
52002AP0116
28/11/2001: Parecer do Comité Económico e Social Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Guido RAVOET
CELEX number of the main document:
52001AE1481
03/06/2003: Resolução do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2513
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2003/7248 PRES/2003/149 BULLETIN/2003/6/1.3.37
03/06/2003: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2513
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2003/10173 CS/2003/7242 PRES/2003/149 BULLETIN/2003/6/1.3.36 JO L/2003/157/38
CELEX number of the main document:
32003L0048
20/07/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/12/2001: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2401
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2001/15288 PRES/2001/465
04/12/2001: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2393
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2001/14799 PRES/2001/446
11/12/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2478
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2002/390
04/06/2002: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2432
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2002/9603 PRES/2002/157
20/07/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
19/03/2003: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2497
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2003/7768 PRES/2003/79
21/01/2003: Conclusões do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2480
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2003/15
18/07/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11997E094
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2001/400/FINAL CS/2001/11205 C5/2001/402IP/2001/1026 BULLETIN/2001/7/-8/1.3.32 JO C E/2001/270/259
CELEX number of the main document:
52001PC0400