32002R1406

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Regulamento - 1406/2002 - EN - EUR-Lex

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Document 32002R1406

Procedure 2000/0327/COD

COM (2000) 802 - 4: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima

Adopted acts: 32002R1406

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Council of the European Union: Council of the European Union
European Parliament: European Parliament
European Commission: European Commission
European Committee of the Regions: European Committee of the Regions
Economic and Social Committee: Economic and Social Committee

Legal basis:: Commission: 11997E080 ; 11997E251;
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Regulamento
Proposta de regulamento
EuroVoc thesaurus:: indemnização; poluição pelos hidrocarbonetos; transporte marítimo
segurança marítima; recolha de dados
Directory code:: 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2439
Subject:: AMBIENTE
Type of file:: Regulamento
Documents:: PRES/2002/180
IP/2002/953

Documents:: PE-CONS/2002/3637
BULLETIN/2002/6/1.4.53
JO L/2002/208/1
CELEX number of the main document:: 32002R1406

Decision:: Parecer com alterações
Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2002/374/FINAL
C5/2002/346
BULLETIN/2002/7/-8/1.4.45
CELEX number of the main document:: 52002PC0374

Decision mode:: Unanimidade
Rapporteur:: James WALSH
Documents:: CDR/2000/405
BULLETIN/2001/6/1.4.55
JO C/2001/357/1
CELEX number of the main document:: 52001AR0050(04) ; C2001/357/01

27/06/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Emmanouil MASTORAKIS
Documents:: A5/2001/205
JO C E/2002/53/312
BULLETIN/2001/6/1.4.55
CELEX number of the main document:: 52001AP0205

Decision:: Compromisso parcial

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2395
Subject:: TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Documents:: CS/2001/14998
PRES/2001/448
BULLETIN/2001/12/1.4.63

Leading person:: Loyola DE PALACIO
Leading service:: Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Associated service:: Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
Decision mode:: Procedimento oral
Addressee for formal act:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:: Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:: 11997E080 ; 11997E251
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Proposta de regulamento
Documents:: COM/2000/802/FINAL
CS/2000/14595
C5/2000/702
IP/2000/1412
BULLETIN/2000/12/1.4.60
JO C E/2001/120/83
CELEX number of the main document:: 52000DC0802 ; 52000PC0802(03)

09/07/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Conselho

09/07/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

12/06/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

Rapporteur:: Daniel RETUREAU
CELEX number of the main document:: 52001AE0706

14/06/2001: Posição do PE em primeira leitura

13/12/2001: Envio ao PE de proposta alterada

13/12/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada

Leading person:: Loyola DE PALACIO
Decision mode:: Procedimento escrito
Documents:: COM/2001/676/FINAL
C5/2001/685
BULLETIN/2001/12/1.4.63
JO C E/2002/103/184
CELEX number of the main document:: 52001PC0676

13/03/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

07/06/2002: Habilitação

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Emmanouil MASTORAKIS
Documents:: A5/2002/187
BULLETIN/2002/6/1.4.53
JO C E/2003/261/278
CELEX number of the main document:: 52002AP0299

Decision:: Compromisso

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2415
Subject:: EMPREGO E POLÍTICA SOCIAL
Documents:: CS/2001/15121
PRES/2002/56
C5/2002/115
BULLETIN/2002/3/1.4.47
JO C E/2002/119/27
CELEX number of the main document:: 52002AG0033

Choose the experimental features you want to try

27/06/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

09/07/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Conselho

09/07/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

12/06/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

14/06/2001: Posição do PE em primeira leitura

13/12/2001: Envio ao PE de proposta alterada

13/12/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada

13/03/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

07/06/2002: Habilitação

08/03/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

08/03/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

Activities of the institutions

Choose the experimental features you want to try

25/06/2002: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo)

27/06/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

08/07/2002: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura

13/06/2001: Parecer do Comité das Regiões

27/06/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

14/06/2001: Parecer do PE em 1.ª leitura

14/06/2001: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura

07/12/2001: Acordo político posição comum do Conselho

08/12/2000: Adoção pela Comissão

09/07/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Conselho

09/07/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

08/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu

12/06/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

30/05/2001: Parecer do Comité Económico e Social

14/06/2001: Posição do PE em primeira leitura

13/12/2001: Envio ao PE de proposta alterada

13/12/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada

13/12/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada

13/03/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

07/06/2002: Habilitação

12/06/2002: Parecer do PE em 2.ª leitura

12/06/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura

07/03/2002: Adoção de posição comum pelo Conselho

08/03/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

08/03/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

08/03/2002: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum

Activities of the institutions