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Document 32001R2375
Procedure
COM (2001) 495: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Adopted acts: 32001R2375
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Règlement/CEE/CS 315/93 /art 2 par 3 ; Traité/CE;- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- norma alimentar; poluição dos alimentos; produto alimentar
- Directory code:
- 15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2391
- Subject:
- EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2001/14401
PRES/2001/437
IP/2001/1698
BULLETIN/2001/11/1.4.84
JO L/2001/321/1 - CELEX number of the main document:
- 32001R2375
- Leading person:
- David BYRNE
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Règlement/CEE/CS 315/93 /art 2 par 3 ; Traité/CE
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2001/495/FINAL
BULLETIN/2001/7/-8/1.4.43 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0495