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Document 32001R0973
Procedure 2000/0149/CNS
COM (2000) 353: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece determinadas medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores
Adopted acts: 32001R0973
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11997E037;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- gestão das pescas; conservação dos recursos haliêuticos; peixe de água salgada
- Directory code:
- 04.10.30.20 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos / Outras medidas de conservação
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Associated service:
- Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11997E037
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- COM/2000/353/FINAL
C5/2000/344
BULLETIN/2000/6/1.3.121
JO C E/2000/337/78 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0353
08/06/2000: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2347
- Subject:
- INDÚSTRIA E ENERGIA
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2001/5370
PRES/2001/181
JO L/2001/137/1 - CELEX number of the main document:
- 32001R0973
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Yves PIÉTRASANTA
- Documents:
- A5/2001/51
BULLETIN/2001/3/1.3.126
JO C/2001/277/128 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0051
- Rapporteur:
- Yves PIÉTRASANTA
- Author of report:
- Comissão das Pescas
- Documents:
- A5/2001/51
PE/1900/286491