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Document 32001L0083
Procedure 1999/0134/COD
COM (1999) 315: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano - (versão codificada)
Adopted acts: 32001L0083
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11997E095 ; 11997E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- harmonização alfandegária; legislação farmacêutica; norma de comercialização
- Directory code:
- 13.30.15.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Especialidades farmacêuticas
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Joint leading service:
- DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/315/FINAL
C5/1999/18
BULLETIN/1999/6/1.2.19 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0315
06/11/2001: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
29/06/1999: Envio ao Conselho
- Documents:
- PE-CONS/2001/3643
BULLETIN/2001/11/1.3.36
JO L/2001/311/67 - CELEX number of the main document:
- 32001L0083
03/07/2001: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Remarks:
- Seguimento discussões no Conselho
- Documents:
- COM/2000/830/FINAL
CS/2000/14894
C5/2000/763
BULLETIN/2000/12/1.3.27 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0830
15/12/2000: Envio ao PE de proposta alterada
29/06/1999: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- Paolo BRAGHIN
- Documents:
- CES/1999/933/FIN
BULLETIN/1999/10/1.3.28
JO C/1999/368/3 - CELEX number of the main document:
- 51999AC0933
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2371
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2001/333
BULLETIN/2001/9/1.3.22
15/12/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C E/2002/65/33
BULLETIN/2001/7/-8/1.3.23