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Document 32001D1411

    Council of the European Union
    European Parliament
    European Commission
    European Committee of the Regions
    Legal basis:

    Commission: 11997E175 ; 11997E251;

    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Decisão
    Proposta de decisão
    EuroVoc thesaurus:
    política regional da UE; urbanização; zona urbana
    Directory code:
    15.10.20.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2359
    Subject:
    PESCA
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    PRES/2001/240
    BULLETIN/2001/6/1.4.30
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    PE-CONS/2001/3608
    BULLETIN/2001/6/1.4.30
    JO L/2001/191/1
    CELEX number of the main document:
    32001D1411
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
    Legal basis:
    11997E175 ; 11997E251
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1999/557/FINAL
    C5/1999/309
    BULLETIN/1999/11/1.3.69
    JO C E/2000/56/68
    CELEX number of the main document:
    51999PC0557
    Rapporteur:
    Marie-Noëlle LIENEMANN
    Author of report:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Documents:
    A5/2000/350
    PE/232890
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Marie-Noëlle LIENEMANN
    Documents:
    A5/2000/350
    JO C/2001/232/313
    BULLETIN/2000/12/1.3.85
    Rapporteur:
    Gianni VINAY
    Documents:
    CES/2000/134
    BULLETIN/2000/5/1.3.98
    JO C/2000/204/35
    CELEX number of the main document:
    52000AC0587
    Decision mode:
    Maioria
    Rapporteur:
    Alberto RUÍZ-GALLARDÓN JIMÉNEZ
    Documents:
    CDR/2000/134
    BULLETIN/2000/6/1.3.90
    JO C/2000/317/33
    CELEX number of the main document:
    52000AR0134
    Decision:
    Compromisso parcial

    Activities of the institutions