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Document 32001D0592

    European Commission
    European Parliament
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: 11997E300 ; 31990R1210 ; 11997E174 ; Règlement/CEE/CS 1210/90;

    Council of the European Union: 11997E175 ; 11997E300
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Decisão
    EuroVoc thesaurus:
    rede de informação; Agência Europeia do Ambiente; adesão a um acordo
    Directory code:
    11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição
    Leading person:
    Margot WALLSTRÖM
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Legal basis:
    11997E300 ; 31990R1210 ; 11997E174 ; Règlement/CEE/CS 1210/90
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/2000/879/FINAL
    CS/2001/5367
    C5/2001/60
    BULLETIN/2000/12/1.4.33
    JO C E/2001/120/275
    CELEX number of the main document:
    52000PC0879
    Decision:
    Aprovação sem alterações
    Rapporteur:
    Caroline JACKSON
    Documents:
    A5/2001/170
    BULLETIN/2001/5/1.4.31
    JO C E/2002/47/99
    CELEX number of the main document:
    52001AP0170(01)
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2359
    Subject:
    PESCA
    Legal basis:
    11997E175 ; 11997E300
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Decisão
    Remarks:
    Alteração base jurídica pelo Conselho
    Documents:
    CS/2001/8093
    PRES/2001/240
    BULLETIN/2001/6/1.4.25
    JO L/2001/213/92
    CELEX number of the main document:
    32001D0592

    Activities of the institutions