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Document 32001D0395
Procedure 1999/0263/AVC
COM (1999) 660: Proposta de Decisão do Conselho relativa a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n° 13-H da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos automóveis particulares no que diz respeito à travagem
Adopted acts: 32001D0395
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 31997D0836 ; 11997E ; Décision/CE/CS 97/836/art 3 ; Décision/CE/CS 97/836/art 4
Council of the European Union: 31997D0836 ; 31970L0156 ; 11997E ; Décision/CE/CS 97/386/art 4 ; Directive/CEE/CS 156/70 ; Décision/CE/CS 97/386/art 3 - Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- homologação; especificação técnica; automóvel
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
10/12/1999: Envio ao Parlamento Europeu
10/12/1999: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Marjo Tuulevi MATIKAINEN-KALLSTRÖM
- Documents:
- A5/2001/85
BULLETIN/2001/4/1.3.18
JO C E/2002/21/86 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0085
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2306
- Subject:
- PESCA
- Documents:
- PRES/2000/423
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 31997D0836 ; 11997E ; Décision/CE/CS 97/836/art 3 ; Décision/CE/CS 97/836/art 4
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/660/FINAL
C5/2000/672
BULLETIN/1999/12/1.2.17
JO C E/2000/212/46 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0660
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2347
- Subject:
- INDÚSTRIA E ENERGIA
- Legal basis:
- 31997D0836 ; 31970L0156 ; 11997E ; Décision/CE/CS 97/386/art 4 ; Directive/CEE/CS 156/70 ; Décision/CE/CS 97/386/art 3
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/2000/10143
PRES/2001/181
JO L/2001/139/14 - CELEX number of the main document:
- 32001D0395