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Document 32000R1880
Procedure 1999/0194/COD
COM (1999) 443: Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho que prorroga a validade do Regulamento (CE) nº 443/97 relativo às acções no domínio da ajuda às populações desenraizadas nos países em desenvolvimento da América latina e Ásia
Adopted acts: 32000R1880
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 11997E251 ; 11997E179;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- América Latina; Ásia; ajuda humanitária
- Directory code:
- 11.70.20.00 Relações externas / Política de desenvolvimento / Ajuda aos países em desenvolvimento
15/09/1999: Envio ao Parlamento Europeu
15/09/1999: Envio ao Conselho
04/05/2000: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Nirj DEVA
- Documents:
- A5/2000/65
JO C/2001/41/40
BULLETIN/2000/5/1.6.100 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0065(02)
- Rapporteur:
- Nirj DEVA ; Terence WYNN ; Freddy BLAK
- Author of report:
- Comissão do Controlo Orçamental ; Comissão do Desenvolvimento ; Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- A5/2000/65
PE/232005
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2281
- Subject:
- SAÚDE
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2000/9895/ADD1
PRES/2000/225
BULLETIN/2000/6/1.6.71
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral ; Serviço Comum Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E179
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/443/FINAL
C5/1999/146
BULLETIN/1999/9/1.4.73
JO C E/2000/21/65 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0443
17/07/2000: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2000/3630/1
JO L/2000/227/1 - CELEX number of the main document:
- 32000R1880
22/06/2000: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
22/06/2000: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral das Relações Externas
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
- Documents:
- COM/2000/410/FINAL
C5/2000/335
BULLETIN/2000/6/1.6.71
JO C E/2000/337/147 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0410