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Document 32000L0077
Procedure 1998/0301/COD
COM (1998) 602: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/53/CE que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal
Adopted acts: 32000L0077
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E100A ; 11992E189B; 11997E152;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimentação animal; inspeção de alimentos; país terceiro
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A5/2000/84
PE/231871
16/12/1999: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Documents:
- A5/2000/84
BULLETIN/2000/4/1.4.38
JO C/2001/40/36 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0084
07/04/2000: Habilitação
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2000/496/FINAL
CS/2000/11414
C5/2000/452 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0496
- Decision:
- Compromisso
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
07/09/2000: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
07/09/2000: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PE-CONS/2000/3650
C5/2000/499
BULLETIN/2000/11/1.4.64
11/10/2000: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2309
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/2000/11/1.4.64
- Legal basis:
- 11997E152 ; 11997E251
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- PE-CONS/2000/3650/1
BULLETIN/2000/12/1.4.81
JO L/2000/333/81 - CELEX number of the main document:
- 32000L0077
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Bart STAES
- Documents:
- A5/2000/372
BULLETIN/2000/12/1.4.81
JO C/2001/232/285
04/11/1998: Envio ao Conselho
16/12/1998: Posição do PE em primeira leitura
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/602/FINAL
C4/1998/614
BULLETIN/1998/11/1.2.135
JO C/1998/346/9 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0602
14/12/2000: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1999/98/150
BULLETIN/1998/12/1.2.205
11/04/2000: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
04/11/1998: Envio ao Parlamento Europeu
06/10/1999: Posição do PE em primeira leitura
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E152
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Rapporteur:
- Sergio COLOMBO
- Documents:
- CES/1999/326
BULLETIN/1999/3/1.3.139
JO C/1999/138/17 - CELEX number of the main document:
- 51999IE0326
- Documents:
- SEC/1999/2035/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2218
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1999/10804
PRES/1999/345
BULLETIN/1999/11/1.3.158
JO C/2000/17/8 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0004