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Document 31999R2048
Procedure
COM (1999) 433: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2334/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2079/98 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia
Adopted acts: 31999R2048
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE ; Règlement/CE/CS 2334/97/art 4 par 1 ; Règlement/CE/CS 384/96/art 9 par 4 ; Règlement/CE/CS 2334/97/art 4 par 2- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- importação; Polónia; produto em madeira
- Directory code:
- 11.60.40.20 Relações externas / Política comercial / Defesa comercial / Medidas antidumping
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2202
- Subject:
- AGRICULTURA
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1999/10735
PRES/1999/284
BULLETIN/1999/9/1.4.26
JO L/1999/255/1 - CELEX number of the main document:
- 31999R2048
10/09/1999: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE ; Règlement/CE/CS 2334/97/art 4 par 1 ; Règlement/CE/CS 384/96/art 9 par 4 ; Règlement/CE/CS 2334/97/art 4 par 2
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/433/FINAL
BULLETIN/1999/9/1.4.26 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0433