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Document 31999R1674
Procedure 1999/0029/CNS
COM (1999) 38 - 7: Proposta de Regulamento (CE) nº ... do Conselho de ... que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho
Adopted acts: 31999R1674
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 31970R1308 ; 11992E ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 4 par 3 ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 2 par 3;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- fixação de preços; mercado agrícola; produção agrícola
- Directory code:
- 03.60.65.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Linho e cânhamo
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2190
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- PRES/1999/190
BULLETIN/1999/6/1.2.128
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2199
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1999/9221
CS/1999/9332
PRES/1999/224
BULLETIN/1999/7/-8/1.3.152
JO L/1999/199/5 - CELEX number of the main document:
- 31999R1674
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 31970R1308 ; 11992E ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 4 par 3 ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 2 par 3
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/38/FINAL/7
CS/1999/6142
C4/1999/81
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.245
JO C/1999/59/9 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0038(06)
10/02/1999: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- José H.G. HAPPART
- Documents:
- A4/1999/168
BULLETIN/1999/4/1.3.159
JO C/1999/219/197 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0168(06)
- Decision:
- Recusa
- Rapporteur:
- Rudolf STRASSER
- Documents:
- CES/1999/452
BULLETIN/1999/4/1.3.159
JO C/1999/169/20 - CELEX number of the main document:
- 51999AC0452
10/02/1999: Envio ao Parlamento Europeu
- Draftsman:
- SALAMANCA
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Draftsman:
- Giorgios KATIFORIS
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur:
- José H.G. HAPPART
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A4/1999/168
PE/229914