14/06/1999: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2190
Subject:
AGRICULTURA
Documents:
PRES/1999/190 BULLETIN/1999/6/1.2.128
19/07/1999: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2199
Subject:
AGRICULTURA
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/1999/9221 CS/1999/9332 PRES/1999/224 BULLETIN/1999/7/-8/1.3.152 JO L/1999/199/5
CELEX number of the main document:
31999R1674
08/02/1999: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
31970R1308 ; 11992E ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 4 par 3 ; Règlement/CEE/CS 1308/70/art 2 par 3
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1999/38/FINAL/7 CS/1999/6142 C4/1999/81BULLETIN/1999/1/-2/1.3.245 JO C/1999/59/9
CELEX number of the main document:
51999PC0038(06)
10/02/1999: Envio ao Conselho Show procedure title
14/04/1999: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
José H.G. HAPPART
Documents:
A4/1999/168 BULLETIN/1999/4/1.3.159 JO C/1999/219/197
CELEX number of the main document:
51999AP0168(06)
14/04/1999: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
28/04/1999: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Rudolf STRASSER
Documents:
CES/1999/452BULLETIN/1999/4/1.3.159 JO C/1999/169/20
CELEX number of the main document:
51999AC0452
10/02/1999: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
17/03/1999: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Draftsman:
SALAMANCA
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
18/03/1999: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Draftsman:
Giorgios KATIFORIS
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
30/03/1999: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
José H.G. HAPPART
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A4/1999/168 PE/229914