01/07/1998: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Mario SEPI
Documents:
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.69 JO C/1998/284/10
CELEX number of the main document:
51998AC0963
23/09/1998: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Draftsman:
Manuel MEDINA ORTEGA
Author of opinion:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
10/11/1998: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Javier AREITIO TOLEDO
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
14/01/1999: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Javier AREITIO TOLEDO
Documents:
A4/1998/418 BULLETIN/1999/1/-2/1.3.99 JO C/1999/104/121
CELEX number of the main document:
51998AP0418
18/02/1998: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E094
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1998/73/FINAL BULLETIN/1998/1/-2/1.3.109 JO C/1998/116/13
CELEX number of the main document:
51998PC0073
26/02/1998: Envio ao Conselho Show procedure title
26/02/1998: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
22/03/1999: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2168
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/1999/6018 PRES/1999/76 BULLETIN/1999/3/1.3.45 JO L/1999/83/1
CELEX number of the main document:
31999R0659
14/01/1999: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
14/01/1999: Iniciativa do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
Edmund STOIBER ; Pedro SANZ ALONSO
Documents:
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.99 JO C/1999/93/64
CELEX number of the main document:
51998IR0284