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Document 31999R0323
Procedure 1997/0148/SYN
COM (1997) 246 - 2: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2299/89 do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (SIR)
Adopted acts: 31999R0323
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E075 ; 11992E189C ; 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; código de conduta; transporte aéreo
- Directory code:
- 07.40.20.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado
15/06/1998: Envio ao PE de proposta alterada
15/06/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1998/381/FINAL
BULLETIN/1998/6/1.3.112
JO C/1998/240/17 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0381
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2160
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/1999/5422
PRES/1999/30
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.182
JO L/1999/40/1 - CELEX number of the main document:
- 31999R0323
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rijk VAN DAM
- Documents:
- A4/1998/89
JO C/1998/167/297
BULLETIN/1998/5/1.2.126 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0089
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Adopção sem debate
- Rapporteur:
- Rijk VAN DAM
- Documents:
- A4/1998/433
BULLETIN/1998/12/1.2.160
JO C/1998/398/34 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0433
- Rapporteur:
- Robert J. MORELAND
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.172
JO C/1998/95/27 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0105
22/10/1998: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
09/07/1997: Envio ao Parlamento Europeu
09/07/1997: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/1998/1708/FINAL
14/10/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E075 ; 11992E189C ; 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/246/FINAL/2
C4/1997/418
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.148
JO C/1997/267/67/2 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0246
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2117
- Subject:
- MERCADO INTERNO
- Documents:
- CS/1998/10029
PRES/1998/303
BULLETIN/1998/9/1.2.104
JO C/1998/360/69 - CELEX number of the main document:
- 51998AG1123(02)
- Council session:
- 2108
- Documents:
- PRES/1998/207
BULLETIN/1998/6/1.3.112