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Document 31999D0802
Procedure 1999/0023/CNS
COM (1999) 29: Proposta de Decisão do Conselho relativa à aceitação de alterações à Convenção para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição e ao Protocolo relativo à Prevenção da Poluição do Mar Mediterrâneo causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Barcelona)
Adopted acts: 31999D0802
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E130R ; 11992E228; 11997E174 ; 11997E300;
Council of the European Union: 11997E300 ; 11997E175- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; mar Mediterrâneo; poluição marítima
- Directory code:
- 11.30.60.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral para a proteção do ambiente, da fauna e da flora selvagens e dos recursos naturais
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/1999/4/1.3.138
JO C/1999/219/186
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E130R ; 11992E228
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/29/FINAL
C4/1999/170
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.218 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0029
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2208
- Subject:
- TRABALHO E ASSUNTOS SOCIAIS
- Legal basis:
- 11997E300 ; 11997E175
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/1999/9681
PRES/1999/313
BULLETIN/1999/10/1.3.96
JO L/1999/322/32 - CELEX number of the main document:
- 31999D0802
- Legal basis:
- 11997E174 ; 11997E300
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL/2