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Document 31999D0575
Procedure
COM (1989) 302: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE CONCLUI, EM NOME DA COMUNIDADE, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECCAO DOS ANIMAIS VERTEBRADOS UTILIZADOS PARA FINS EXPERIMENTAIS OU PARA OUTROS FINS CIENTIFICOS
Adopted acts: 31999D0575
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A; 11992E189A ; 11992E100A ; 11992E228;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- proteção do ambiente; proteção dos animais; investigação científica
- Directory code:
- 15.40.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção dos animais
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1989/302/FINAL
CS/1989/8320
JO C/1989/200/8 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0302
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Edith CRESSON
- Remarks:
- Compromisso respeitado
14/07/1989: Envio ao Conselho
16/07/1996: Envio ao PE de proposta alterada
- Rapporteur:
- David Robert BOWE
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1995/196
PE/212326
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Rapporteur:
- David Robert BOWE
- Documents:
- JO C/1995/269/40
- CELEX number of the main document:
- 51995AP0196
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2076
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- BULLETIN/1998/3/1.2.142
JO L/1999/222/29 - CELEX number of the main document:
- 31999D0575
- Documents:
- JO C/1989/329/10
- CELEX number of the main document:
- 51989AC1122
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1996/293/FINAL
JO C/1996/266/15 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0293
31/07/1989: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1989/291/43
- CELEX number of the main document:
- 51989AP0110(02)
16/07/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E189A ; 11992E100A ; 11992E228
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/366/FINAL
C4/1995/145 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0366