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Document 31998D0145
Procedure 1997/0192/CNS
COM (1997) 349: Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos Anexos I e II da Convenção de Bona sobre a conservação das espécies migratórias pertencentes à fauna selvagem, decididas na quinta sessão da Conferência das Partes na Convenção
Adopted acts: 31998D0145
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E228 ; 11992E130R- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- proteção da fauna; vida selvagem; convenção internacional
- Directory code:
- 15.10.40.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Cooperação internacional
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/1997/10/1.2.176
JO C/1997/339/27
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2067
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.3.228
JO L/1998/46/6 - CELEX number of the main document:
- 31998D0145
07/07/1997: Envio ao Conselho
07/07/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E228 ; 11992E130R
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/349/FINAL
C4/1997/470
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.180
JO C/1997/267/66 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0349