07/03/1997: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E042 ; 11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1997/98/FINAL BULLETIN/1997/3/1.3.139 JO C/1997/127/11
CELEX number of the main document:
51997PC0098
22/07/1997: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2025
Documents:
CS/1997/9526 BULLETIN/1997/7/-8/1.3.197 JO L/1997/208/1 JO L/1997/230/19
CELEX number of the main document:
31997R1554
18/07/1997: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Xaver MAYER
Documents:
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.197 JO C/1997/286/346
CELEX number of the main document:
51997AP0228
18/07/1997: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Karel VAN MIERT
01/07/1997: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Giorgios KATIFORIS
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
01/07/1997: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Xaver MAYER
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A4/1997/228 PE/222480
28/05/1997: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Adalbert KIENLE
Documents:
BULLETIN/1997/5/1.3.154 JO C/1997/287/72
CELEX number of the main document:
51997AC0602
10/03/1997: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
10/03/1997: Envio ao Conselho Show procedure title