12/06/1997: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Robert William STURDY
Documents:
BULLETIN/1997/6/1.3.227 JO C/1997/200/122
CELEX number of the main document:
51997AP0173(13)
25/06/1997: Acordo político Conselho Show procedure title
Council session:
2018
Documents:
BULLETIN/1997/6/1.3.227
28/05/1997: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Staffan NILSSON
Documents:
JO C/1997/287/66
CELEX number of the main document:
51997AC0601
21/05/1997: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Robert William STURDY
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A4/1997/173 PE/221786
21/05/1997: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Desenvolvimento
17/04/1997: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
12/05/1997: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Giorgios KATIFORIS
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
14/03/1997: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
15/04/1997: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Kenneth D. COLLINS
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
22/07/1997: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2025
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1997/196/13
CELEX number of the main document:
31997R1419
14/03/1997: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1997/89/FINAL/2/14 C4/1997/127JO C/1997/101/22
CELEX number of the main document:
51997PC0089(14)
14/03/1997: Envio ao Conselho Show procedure title