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Document 31997L0081
Procedure 1997/0221/SYN
COM (1997) 392: Proposta de directiva do Conselho relativa ao acordo- quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES
Adopted acts: 31997L0081
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Protocole/Politique sociale/art4/par2;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- saúde e higiene no trabalho; acordo-quadro; mercado do trabalho
- Directory code:
- 05.20.20.00 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Associated service:
- ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; 1020 ; 1020 ; 1020 ; 1020
- Legal basis:
- Protocole/Politique sociale/art4/par2
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/392/FINAL
CS/1997/10230
C4/1997/551
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.221 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0392
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karin JÖNS
- Documents:
- A4/1997/352
JO C/1997/371/60
BULLETIN/1997/11/1.3.206 - CELEX number of the main document:
- 51997IP0352
- Decision:
- Recusa
- Remarks:
- Proposta mantida pela Comissão
25/07/1997: Envio ao Parlamento Europeu
25/07/1997: Envio ao Conselho
- Rapporteur:
- OLANDER
- Documents:
- JO C/1998/180/72
- CELEX number of the main document:
- 51997IR0389
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2060
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1997/13075
BULLETIN/1997/12/1.2.266
JO L/1998/14/9 - CELEX number of the main document:
- 31997L0081