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Document 31997L0070
Procedure 1996/0168/SYN
COM (1996) 255: Proposta de Directiva do Conselho que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros
Adopted acts: 31997L0070
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E084;- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- harmonização das normas; segurança no trabalho; embarcação de pesca
- Directory code:
- 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Fernand LE RACHINEL
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1997/150/31
BULLETIN/1997/4/1.3.154 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0068
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2022
- Documents:
- BULLETIN/1997/6/1.3.163
JO C/1997/246/1 - CELEX number of the main document:
- 51997AG0812(01)
- Author of opinion:
- Comissão das Pescas
- Rapporteur:
- Fernand LE RACHINEL
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1997/68
PE/220497
- Rapporteur:
- Eduardo CHAGAS
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.3.125
JO C/1997/66/31 - CELEX number of the main document:
- 51996AC1392
- Author of opinion:
- Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
12/07/1996: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Fernand LE RACHINEL
- Documents:
- A4/1997/336
BULLETIN/1997/11/1.3.134
JO C/1997/358/18 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0336
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2059
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.151
JO L/1998/34/1 - CELEX number of the main document:
- 31997L0070
12/07/1996: Envio ao Parlamento Europeu
17/07/1997: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Rapporteur:
- Fernand LE RACHINEL
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1997/336
PE/223109
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral ; Serviço do Porta-voz da Comissão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/255/FINAL
CS/1996/9286
C4/1996/255
BULLETIN/1996/7//8/1.3.149
JO C/1996/292/29 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0255
- Documents:
- SEC/1997/1319/final