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Document 31997L0057
Procedure
COM (1997) 284: Proposta de directiva do Conselho que estabelece o Anexo VI da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado
Adopted acts: 31997L0057
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE ; Directive/CEE/CS 414/91/art 18 par 1;
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- comercialização; política de saúde; produto farmacêutico
- Directory code:
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE ; Directive/CEE/CS 414/91/art 18 par 1
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/284/FINAL
JO C/1997/240/final/1 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0284
11/06/1997: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2028
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1997/10182
JO L/1997/265/87 - CELEX number of the main document:
- 31997L0057