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Document 31997L0043

    Council of the European Union
    European Commission
    European Parliament
    Legal basis:

    Commission: 11957A031;
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    inspeção sanitária; radioprotecção; saúde pública
    Directory code:
    15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
    Decision mode:
    Unanimidade
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2022
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    JO L/1997/180/22
    CELEX number of the main document:
    31997L0043
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    Ritt BJERREGAARD
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    Centro Comum de Investigação ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE

    Seguimento parecer PE
    Documents:
    COM/1997/315/FINAL
    JO C/1997/247
    CELEX number of the main document:
    51997PC0315
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Amedeo AMADEO
    Remarks:
    Concertação potencial para o PE
    Documents:
    A4/1997/146
    JO C/1997/167/91
    CELEX number of the main document:
    51997AP0146(01)
    Leading service:
    Direção-Geral do Ambiente
    Associated service:
    Centro Comum de Investigação ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Legal basis:
    11957A031
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1996/465/FINAL
    C4/1996/548
    BULLETIN/1996/9/1.3.113
    JO C/1996/341/17
    CELEX number of the main document:
    51996PC0465

    Activities of the institutions