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Document 31997L0005
Procedure 1994/0242/COD
COM (1994) 436 - 2: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às transferências bancárias transfronteiras
Adopted acts: 31997L0005
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E100A ; 11992E189B;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- informação do consumidor; instituição financeira; proteção do consumidor
- Directory code:
- 06.20.20.20 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bancos
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Documents:
- BULLETIN/1996/3/1.3.16
JO C/1996/96/74 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0033
19/04/1996: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1996/33
PE/215629
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Mario MONTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Documents:
- SEC/1995/1976/FINAL
14/12/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Council session:
- 1867
- Documents:
- BULLETIN/1995/9/1.3.12
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1891
- Documents:
- BULLETIN/1995/12/1.3.28
JO C/1995/353/52 - CELEX number of the main document:
- 51995AG1230(04)
07/06/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Rapporteur:
- Umberto BURANI
- Documents:
- BULLETIN/1995/9/1.3.12
JO C/1995/301/1 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0962
07/06/1995: Envio ao PE de proposta alterada
- Rapporteur:
- Umberto BURANI
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.17
JO C/1995/236/1 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0573
27/01/1997: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Seguimento parecer CES
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1995/264/FINAL
CS/1995/7950
C4/1995/199/16
C4/1995/206
BULLETIN/1995/6/1.3.38 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0264
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Mario MONTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
19/05/1995: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1995/89
JO C/1995/151/375
BULLETIN/1995/5/1.3.17 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0089
13/03/1996: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Karla M.H. PEIJS
- Documents:
- A4/1997/4
BULLETIN/1997/1/-2/1.3.37
JO C/1997/33/77 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0004
18/11/1994: Envio ao Parlamento Europeu
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1997/1/-2/1.3.37
JO L/1997/43/25 - CELEX number of the main document:
- 31997L0005
- CELEX number of the main document:
- 51995AB0003
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.3.35
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Instituto Monetário Europeu
- Legal basis:
- 11992E100A ; 11992E189B
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/436/FINAL/2
CS/1994/11389
C4/1994/229
BULLETIN/1994/11/1.2.21
JO C/1994/360/13 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0436
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1983
- Documents:
- BULLETIN/1996/12/1.3.40
18/11/1994: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1996/172/FINAL
CS/1996/6913
BULLETIN/1996/4/1.3.11 - CELEX number of the main document:
- 51996DC0172