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Document 31997D0403
Procedure 1997/0084/ACC
COM (1997) 81: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas que adita ao Acordo de Comércio Livre entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suiça um protocolo adicional à assistência mútua em matéria aduaneira
Adopted acts: 31997D0403
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E113 ; 11992E228;
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- regulamentação aduaneira; Suíça; acordo de cooperação (UE)
- Directory code:
- 11.40.10.10 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
- Leading service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E113 ; 11992E228
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/81/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51997PC0081
07/03/1997: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2011
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/1997/169/76
- CELEX number of the main document:
- 31997D0403