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Document 31996R0122

    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:
    Commission: Traité/CE/art 28
    Type of file:
    Regulamento
    Proposta de regulamento
    EuroVoc thesaurus:
    indústria transformadora; Madeira; regulamentação aduaneira
    Directory code:
    02.30.20.00 União aduaneira e livre circulação das mercadorias / Aplicação da pauta aduaneira comum / Destinos especiais
    Decision mode:
    Unanimidade
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1900
    Type of file:
    Regulamento
    Documents:
    BULLETIN/1996/1//2/1.3.109
    JO L/1996/20/4
    CELEX number of the main document:
    31996R0122
    Leading service:
    Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
    Associated service:
    DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Legal basis:
    Traité/CE/art 28
    Type of file:
    Proposta de regulamento
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1995/524/FINAL
    CS/1995/11653/95/POSEIMA/9/UD/162
    BULLETIN/1995/11/1.3.99
    CELEX number of the main document:
    51995PC0524