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Document 31996L0023
Procedure 1993/1037/CNS
COM (1993) 441 - 2: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativa às medidas de controlo a aplicar relativamente a certas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e seus produtos
Adopted acts: 31996L0023
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E043;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- legislação veterinária; gado vivo; aplicação do direito da UE
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
14/10/1993: Envio ao Conselho
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- René STEICHEN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1918
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Remarks:
- Alteração de tipo pelo Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1996/4/1.3.109
JO L/1996/125/10 - CELEX number of the main document:
- 31996L0023
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/441/FINAL/2
C3/1993/352
BULLETIN/1993/9/1.2.10
JO C/1993/302/12 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0441(02)
14/10/1993: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- José APOLINARIO
- Documents:
- BULLETIN/1994/4/1.2.30
JO C/1994/128/100 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0169(01)
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1994/294/FINAL
JO C/1994/222/17 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0294
- Rapporteur:
- Adalbert KIENLE
- Documents:
- BULLETIN/1993/12/1.2.26
JO C/1994/52/30 - CELEX number of the main document:
- 51993AC1309(02) ; 51993AC1309(01)
- Rapporteur:
- José APOLINARIO
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A3/1994/169
PE/207630/AGRI/FIN
08/07/1994: Envio ao PE de proposta alterada
08/07/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Council session:
- 1908