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Document 31996D0715
Procedure 1996/0173/SYN
COM (1996) 319: Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM)
Adopted acts: 31996D0715
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
- Commission: 11992E129D ; 11992E189A;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- EuroVoc thesaurus:
- método estatístico; estatística da UE; telemática
- Directory code:
- 16.20.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Divulgação da informação
16/10/1996: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E129D ; 11992E189A
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento de acórdão do Tribunal de Justiça - Documents:
- COM/1996/319/FINAL
C4/1996/420 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0319
- Documents:
- SEC/1996/2046/FINAL
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1960
- Documents:
- JO C/1996/372/6
- CELEX number of the main document:
- 51996AG1209(02)
10/07/1996: Envio ao Conselho
- Rapporteur:
- Michael MOBBS
- Documents:
- JO C/1996/295/46
- CELEX number of the main document:
- 51996AC0885
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Documents:
- JO C/1996/380/18
16/10/1996: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Manuel MARIN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Serviço Jurídico
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1996/484/FINAL
JO C/1996/343/9 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0478 ; 51996PC0484
15/07/1996: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1978
- Documents:
- JO L/1996/327/34
- CELEX number of the main document:
- 31996D0715
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1996/274
PE/218619
- Rapporteur:
- Esa Heikki LATVA-RASKU
- Documents:
- JO C/1996/34/27
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- JO C/1996/320/265
- CELEX number of the main document:
- 51996AP0274