08/12/1995: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1893
Documents:
BULLETIN/1995/12/1.3.174 JO L/1995/301/1
CELEX number of the main document:
31995R2870
12/06/1995: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Processo sem sequência
Documents:
COM/1995/256/FINAL CS/1995/7596/95/PECHE/109 C4/1995/272BULLETIN/1995/6/1.3.183 JO C/1995/188/8
CELEX number of the main document:
51995PC0256
30/10/1997: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1999
Documents:
CS/1997/11415 BULLETIN/1997/10/1.2.211 JO L/1997/304/1
CELEX number of the main document:
31997R2205
17/12/1998: Retirada parcial pela Comissão Show procedure title
Documents:
SEC/1998/2143 JO C/1999/235/10
CELEX number of the main document:
31999Y0818(01)
13/06/1995: Envio ao Conselho Show procedure title
13/06/1995: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
22/09/1995: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Emma BONINO
Remarks:
Compromisso respeitado
22/09/1995: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
James L.C. PROVAN
Documents:
BULLETIN/1995/9/1.3.106 JO C/1995/269/225
CELEX number of the main document:
51995AP0210
18/10/1995: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
18/10/1995: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1995/476/FINAL CS/1995/10857/95/PECHE/403 BULLETIN/1995/10/1.3.198 JO C/1996/6
CELEX number of the main document:
51995PC0476
26/10/1995: Acordo político Conselho Show procedure title
18/10/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
25/10/1995: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Michael P. STRAUSS
Documents:
BULLETIN/1995/10/1.3.198 JO C/1996/18/102
CELEX number of the main document:
51995AC1169