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Document 31995R0713
Procedure
COM (1995) 20: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 620/71 que estabelece disposições-tipo para os contratos que dizem respeito à venda de linho e cânhamo em palha
Adopted acts: 31995R0713
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Règlement/CEE/CS 1308/70/art 6 ; Traité/CE;
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- linho; linho oleaginoso; organização comum de mercado
- Directory code:
- 03.60.65.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Linho e cânhamo
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Règlement/CEE/CS 1308/70/art 6 ; Traité/CE
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/20/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51995PC0020
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1837
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- JO L/1996/73/16
- CELEX number of the main document:
- 31995R0713