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Document 31995L0062
Procedure 1995/0020/COD
COM (1994) 689: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ORA) à telefonia vocal
Adopted acts: 31995L0062
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E100A;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- contrato de fornecimentos; proteção do consumidor; mercado único
- Directory code:
- 13.10.30.20 Política industrial e mercado interno / Política industrial: aspetos gerais, programas, estatísticas e investigação / Investigação e desenvolvimento tecnológico / Áreas de investigação
31/03/1995: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1995/575/FINAL
CS/1995/12791/95/ECO/271/CODEC/248
C4/1995/542
BULLETIN/1995/11/1.3.134 - CELEX number of the main document:
- 51995DC0575
21/11/1995: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
31/03/1995: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- JO C/1995/151/27
BULLETIN/1995/5/1.3.83 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0090
21/11/1995: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Rapporteur:
- Bo GREEN
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.83
JO C/1995/236/38 - CELEX number of the main document:
- 51995AC0582
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1888
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1995/90
PE/214041
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Imelda Mary READ
- Documents:
- BULLETIN/1995/10/1.3.145
JO C/1995/308/112 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0231
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/689/FINAL
CS/1995/6503/95/ECO/77
C4/1995/126
BULLETIN/1995/1//2/1.3.102
JO C/1995/122/4 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0689
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Documents:
- BULLETIN/1995/12/1.3.124
JO L/1995/321/6 - CELEX number of the main document:
- 31995L0062
- Council session:
- 1854
- Documents:
- SEC/1995/1195/FINAL
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PROCEDIMENTO ESCRITO
- Council session:
- 3333333333
- Documents:
- BULLETIN/1995/7//8/1.3.129
JO C/1995/281/19 - CELEX number of the main document:
- 51995AG1025(03)