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Document 31995L0026
Procedure 1993/0468/COD
COM (1993) 363: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE do Conselho no domínio das instituições de crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho no domínio do seguro não vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE do Conselho no domínio do seguro de vida e a Directiva 93/22/CEE do Conselho no domínio das empresas de investimento com vista ao reforço da supervisão prudencial
Adopted acts: 31995L0026
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- instituição de crédito; companhia de seguros; sociedade de investimento
- Directory code:
- 06.20.20.20 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Bancos
- Documents:
- SEC/1994/1174/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1764
- Documents:
- BULLETIN/1994/6/1.2.36
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer CES - Documents:
- COM/1994/170/FINAL
CS/1994/6918/94/EF26/SURE3
C3/1994/246
C4/1994/22
BULLETIN/1994/5/1.2.18 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0170
02/05/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
29/11/1994: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1994/549/FINAL
BULLETIN/1994/11/1.2.22 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0549
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- James L. JANSSEN van RAAY
- Documents:
- A4/1995/106
PE/212904
BULLETIN/1994/10/1.2.12
JO C/1994/323/56 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0007(01)
- Rapporteur:
- James L. JANSSEN van RAAY
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A4/1994/7
PE/209338/JUR/FIN
22/07/1994: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
28/07/1993: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1856
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.37
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- James L. JANSSEN van RAAY
- Documents:
- A4/1995/106
BULLETIN/1995/5/1.3.18
JO C/1995/151/184 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0106
28/07/1993: Envio ao Parlamento Europeu
30/03/1995: Convocação de Comité de Conciliação
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
29/11/1994: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
02/05/1994: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- James L. JANSSEN van RAAY
- Documents:
- A3/1994/85
JO C/1994/91/61
PE/209338/JUR/FIN
BULLETIN/1994/3/1.2.29 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0085
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Raniero VANNI D'ARCHIRAFI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Robert J. MORELAND
- Documents:
- BULLETIN/1993/12/1.2.36
JO C/1994/52/15 - CELEX number of the main document:
- 51993AC1304
- Council session:
- 1706
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E057
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/363/FINAL
CS/1993/8365/93/EF58/SURE7
C3/1993/440
BULLETIN/1993/7//8/1.2.19
JO C/1993/229/10 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0363
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.37
JO L/1995/168/7 - CELEX number of the main document:
- 31995L0026