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Document 31995L0021
Procedure 1994/0068/SYN
COM (1994) 73: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À APLICAÇÃO, AOS NAVIOS QUE ESCALEM OS PORTOS DA COMUNIDADE OU NAVEGUEM EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS, DAS NORMAS INTERNACIONAIS RESPEITANTES À SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, À PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO E ÀS CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO A BORDO DOS NAVIOS
Adopted acts: 31995L0021
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E084;
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- instalação portuária; prevenção da poluição; norma internacional
- Directory code:
- 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar 07.30.50.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Relações internacionais
15/11/1994: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- BULLETIN/1995/5/1.3.75
JO C/1995/151/227 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0085
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Marcelino OREJA
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1857
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.129
JO L/1995/157/1 - CELEX number of the main document:
- 31995L0021
15/11/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1994/26
PE/211730
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1995/85
- Decision:
- Recusa
- Taking over:
- Neil KINNOCK
- Remarks:
- Proposta mantida por COM 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- JO C/1994/323/187
BULLETIN/1994/10/1.2.66 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0026(02)
16/03/1994: Envio ao Parlamento Europeu
05/04/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Rapporteur:
- Francis J. WHITWORTH
- Documents:
- BULLETIN/1994/9/1.2.118
JO C/1994/393/50 - CELEX number of the main document:
- 51994AC1004
05/04/1995: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E084
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/73/FINAL
C3/1994/193
BULLETIN/1994/3/1.2.91
JO C/1994/107/14 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0073
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1834
- Documents:
- BULLETIN/1995/3/1.3.100
JO C/1995/93/25 - CELEX number of the main document:
- 51995AG0413(02)
16/03/1994: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/1995/331/FINAL
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1994/501/FINAL
CS/1994/11206/94/MAR76/ENV290
BULLETIN/1994/11/1.2.106
JO C/1994/347/15 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0501
20/06/1995: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Council session:
- 1803
20/06/1995: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1995/301/FINAL
CS/1995/8461/95/MAR/33/ENV/152
BULLETIN/1995/6/1.3.129 - CELEX number of the main document:
- 51995DC0301