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Document 31995L0002
Procedure 1992/0424/COD
COM (1992) 255 - 3: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos aditivos alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes
Adopted acts: 31995L0002
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E100A;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- alimentação humana; legislação alimentar; produto alimentar
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- JO C/1993/176/114
BULLETIN/1993/5/1.2.8 - CELEX number of the main document:
- 51993AP0141
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1994/563/FINAL
CS/1994/11350/94/AGRILEG236/CODEC84
BULLETIN/1994/12/1.2.19 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0563
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1993/290/FINAL
CS/1993/7593/93/AGRILEG188
BULLETIN/1993/6/1.2.16 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0290
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A3/1993/141
PE/203437/SAN/FIN
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Documents:
- BULLETIN/1994/11/1.2.15
JO C/1994/341/71 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0050
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Marcelino OREJA
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Martin BANGEMANN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
22/07/1994: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Rapporteur:
- HILKENS
- Documents:
- BULLETIN/1993/1//2/1.2.12
JO C/1993/108/26 - CELEX number of the main document:
- 51993AC0212
- Rapporteur:
- Ursula SCHLEICHER
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A4/1994/50
- Council session:
- 1723
18/06/1992: Envio ao Conselho
19/06/1992: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1736
- Documents:
- BULLETIN/1994/3/1.2.21
JO C/1994/172/4 - CELEX number of the main document:
- 51994AG0624(02)
22/06/1993: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1817
- Type of file:
- Diretiva
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/1//2/1.3.8
JO L/1995/61/1 - CELEX number of the main document:
- 31995L0002
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1992/255/FINAL/3
BULLETIN/1992/6/1.3.22
JO C/1992/206/12 - CELEX number of the main document:
- 51992PC0255(03)
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570