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Document 31995D0561
Procedure 1994/0296/AVC
COM (1994) 599 - 4: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do protocolo adicional ao Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica por um lado, e a República da Roménia por outro
Adopted acts: 31995D0561
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E238 ; 11957A101
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- integração europeia; cooperação financeira; Roménia
- Directory code:
- 11.40.10.30 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países em transição
14/12/1994: Envio ao Parlamento Europeu
14/12/1994: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E238 ; 11957A101
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/599/FINAL/4
CS/1994/12232/94/EUROR233
C4/1995/375 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0599(04)
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Rapporteur:
- RÖNNHOLM
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Rapporteur:
- Bernd POSSELT
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
- Documents:
- A4/1995/251
PE/211635
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Bernd POSSELT
- Documents:
- JO C/1995/323/44
- CELEX number of the main document:
- 51995AP0251(03)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1891
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/1995/317/39
- CELEX number of the main document:
- 31995D0561