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Document 31995D0308

    European Parliament
    European Commission
    Council of the European Union
    Legal basis:

    Commission: Traité/CE/art 228 par 3al1 ; Traité/CE/art 130s1 ; Traité/CE/art 228 par 2phrase1;
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Decisão
    EuroVoc thesaurus:
    cooperação internacional; poluição dos cursos de água; poluição transfronteiriça
    Directory code:
    15.10.20.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Proteção e gestão das águas
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    SANTOS
    Documents:
    JO C/1994/128/468
    CELEX number of the main document:
    51994AP0174
    Decision:
    Compromisso parcial
    Rapporteur:
    GIACOMELLI
    Documents:
    JO C/1994/34/1
    CELEX number of the main document:
    51993AC1155
    Rapporteur:
    SANTOS
    Author of report:
    Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
    Documents:
    A3/1994/174
    PE/206142/ENV/FIN
    Leading service:
    DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    Traité/CE/art 228 par 3al1 ; Traité/CE/art 130s1 ; Traité/CE/art 228 par 2phrase1
    Type of file:
    Proposta de decisão
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1993/271/FINAL
    C3/1993/265
    JO C/1993/212/60
    CELEX number of the main document:
    51993PC0271
    Documents:
    COM/1993/570/FINAL
    CELEX number of the main document:
    51993DC0570
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1866
    Type of file:
    Decisão
    Documents:
    JO L/1994/186/42
    CELEX number of the main document:
    31995D0308