18/02/1994: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
18/02/1994: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Seguimento parecer PE Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1994/43/FINAL CS/1994/5075/94/UD27/PI16/COMER38 C4/1994/66BULLETIN/1994/1//2/1.3.102 JO C/1994/86/14
CELEX number of the main document:
51994PC0043
22/12/1994: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1823
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Documents:
BULLETIN/1994/12/12-94 JO L/1994/341/8
CELEX number of the main document:
31994R3295
18/02/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
16/12/1994: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Marcelino OREJA
09/02/1994: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
Christiane SCRIVENER
09/02/1994: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
GUERMEUR
Legal basis:
11992E113 ; 11992E189A
Documents:
A3/1994/37BULLETIN/1994/1//2/1.3.102 JO C/1994/61/89
CELEX number of the main document:
51994AP0037
16/12/1994: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Raymond CHESA
Legal basis:
11992E189A ; 11992E113
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Documents:
JO C/1995/18/430
CELEX number of the main document:
51994AP0078(03)
21/11/1994: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Raymond CHESA
Author of report:
Comissão Económica e Monetária
Documents:
A4/1994/78
21/12/1993: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
MOURGUES
Documents:
BULLETIN/1993/12/1.3.71 JO C/1994/52/37
CELEX number of the main document:
51993AC1312
16/08/1993: Envio ao Conselho Show procedure title
12/10/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
06/10/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Assuntos Jurídicos
16/08/1993: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/08/1993: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E113
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1993/329/FINAL CS/1993/8254/93/UD120/PI69/COMER82 C3/1993/321BULLETIN/1993/7//8/1.3.64 JO C/1993/238/9
CELEX number of the main document:
51993PC0329
05/10/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
16/06/1994: Acordo político Conselho Show procedure title
Council session:
1769
Legal basis:
11992E100A ; 11992E113
10/03/1994: Acordo político Conselho Show procedure title
Council session:
1736
Legal basis:
11992E100A ; 11992E113