17/03/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
11/02/1994: Envio ao Conselho Show procedure title
11/02/1994: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
10/02/1994: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CE ; Règlement/CEE/CS 805/68/art 4
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1994/10/FINAL/24 JO C/1994/83/35
CELEX number of the main document:
51994PC0010(23)
21/04/1994: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
DEBATISSE
Documents:
JO C/1994/128/282
CELEX number of the main document:
51994AP0197(19)
29/03/1994: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
DEBATISSE
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1994/197
29/03/1994: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1742
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1994/197/1
CELEX number of the main document:
31994R0719
24/03/1994: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Giuseppe PRICOLO
Documents:
JO C/1994/148/49
CELEX number of the main document:
51994AC0388
23/03/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
22/03/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão dos Orçamentos
17/03/1994: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Author of opinion:
Comissão do Desenvolvimento