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Document 31994L0042

    European Commission
    Council of the European Union
    European Parliament
    Legal basis:
    Commission: 11992E043;

    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    legislação veterinária; inspeção sanitária; suíno
    Directory code:
    03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
    Rapporteur:
    PROUMENS
    Documents:
    BULLETIN/1994/1//2/1.2.21
    JO C/1994/133/31
    CELEX number of the main document:
    51994AC0234
    Decision mode:
    Maioria qualificada
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1995
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Diretiva
    Remarks:
    Proposta adoptada pelas partes
    Documents:
    BULLETIN/1997/3/1.3.133
    JO L/1997/109/1
    CELEX number of the main document:
    31997L0012
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1858
    Documents:
    JO L/1995/243/16
    CELEX number of the main document:
    31995L0025
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Decision mode:
    Procedimento de habilitação
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Seguimento parecer PE
    Documents:
    COM/1994/295/FINAL
    BULLETIN/1994/7//8/1.2.7
    JO C/1994/222/18
    CELEX number of the main document:
    51994PC0295
    Decision:
    Compromisso parcial
    Taking over:
    René STEICHEN
    Remarks:
    Compromisso respeitado
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Vasco GARCIA
    Documents:
    BULLETIN/1994/4/1.2.28
    JO C/1994/128/105
    CELEX number of the main document:
    51994AP0184
    Rapporteur:
    Vasco GARCIA
    Author of report:
    Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Documents:
    A3/1994/184
    PE/208234
    Leading service:
    Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
    Associated service:
    Secretariado-Geral
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Parlamento Europeu
    Addressee for optional consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11992E043
    Procedure:
    Procedimento de consulta (CNS)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Remarks:
    Difundido pelo SPOCE
    Documents:
    COM/1993/698/FINAL
    CS/1994/4168/94/AGRILEG4
    C3/1994/38
    BULLETIN/1994/1//2/1.2.21
    JO C/1994/33/1
    CELEX number of the main document:
    51993PC0698
    Decision mode:
    Unanimidade
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    1781
    Documents:
    BULLETIN/1994/7//8/1.2.7
    JO L/1994/201/26
    CELEX number of the main document:
    31994L0042

    Activities of the institutions