23/02/1994: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
PROUMENS
Documents:
BULLETIN/1994/1//2/1.2.21 JO C/1994/133/31
CELEX number of the main document:
51994AC0234
10/02/1994: Corrigenda Show procedure title
17/03/1997: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1995
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Proposta adoptada pelas partes
Documents:
BULLETIN/1997/3/1.3.133 JO L/1997/109/1
CELEX number of the main document:
31997L0012
10/01/1994: Envio ao Conselho Show procedure title
10/01/1994: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
22/06/1995: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1858
Documents:
JO L/1995/243/16
CELEX number of the main document:
31995L0025
07/07/1994: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1994/295/FINAL BULLETIN/1994/7//8/1.2.7 JO C/1994/222/18
CELEX number of the main document:
51994PC0295
19/04/1994: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
Taking over:
René STEICHEN
Remarks:
Compromisso respeitado
19/04/1994: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Vasco GARCIA
Documents:
BULLETIN/1994/4/1.2.28 JO C/1994/128/105
CELEX number of the main document:
51994AP0184
29/03/1994: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Vasco GARCIA
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1994/184 PE/208234
07/01/1994: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Secretariado-Geral
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1993/698/FINAL CS/1994/4168/94/AGRILEG4 C3/1994/38BULLETIN/1994/1//2/1.2.21 JO C/1994/33/1
CELEX number of the main document:
51993PC0698
27/07/1994: Adoção parcial pelo Conselho Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1781
Documents:
BULLETIN/1994/7//8/1.2.7 JO L/1994/201/26
CELEX number of the main document:
31994L0042
08/07/1994: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
08/07/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title