14/06/1993: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1672
Type of file:
Regulamento
Documents:
JO L/1993/154/39 JO L/1993/170/32 JO L/1993/185/54
CELEX number of the main document:
31993R1566
22/04/1993: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Recusa
Taking over:
René STEICHEN
Remarks:
Proposta mantida pela Comissão
24/05/1993: Acordo político Conselho Show procedure title
31/03/1993: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Giulio FANTUZZI
Author of report:
Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Documents:
A3/1993/116 PE/203810/AGRI/FIN
22/04/1993: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Giulio FANTUZZI
Documents:
JO C/1993/150/245
CELEX number of the main document:
51993AP0116(28)
09/02/1993: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
Traité/CEE/art 43
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1993/36/FINAL/30 JO C/1993/80/48
CELEX number of the main document:
51993PC0036(29)
24/03/1993: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1993/129/25
CELEX number of the main document:
51993AC0346
09/02/1993: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
09/02/1993: Envio ao Conselho Show procedure title